Antes de Casar pode definir o regime de bens do seu casamento?
O casamento é um momento marcante na vida de qualquer casal, e, além das emoções envolvidas, existem decisões importantes a serem tomadas antes da celebração. Uma delas é a escolha do regime de bens, que determina como o património do casal será administrado durante o casamento e em caso de dissolução da união.
O que é o regime de bens no casamento?
O regime de bens estabelece as regras de partilha do património entre os cônjuges. Em Portugal, a lei prevê diferentes regimes, e a escolha deve ser feita antes do casamento, através de um pacto antenupcial assinado num Cartório Notarial. Caso não haja escolha expressa, aplica-se automaticamente o regime da comunhão de adquiridos.
Quais são os regimes de bens disponíveis?
Os noivos podem optar por um dos seguintes regimes:
Comunhão de adquiridos – Regime supletivo em Portugal. Apenas os bens adquiridos após o casamento são comuns, enquanto os bens anteriores a este pertencem a cada cônjuge individualmente.
Comunhão geral de bens – Todos os bens, adquiridos antes e depois do casamento, tornam-se propriedade comum do casal.
Separação de bens – Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos seus bens, adquiridos antes e depois do casamento. Este regime é obrigatório se um dos cônjuges tiver 60 anos ou mais.
Regime misto – Os noivos podem definir regras específicas, combinando elementos dos regimes anteriores através de um pacto antenupcial.
Como escolher e formalizar o regime de bens?
A escolha do regime de bens deve ser feita antes do casamento, por meio de um pacto antenupcial, celebrado num Cartório Notarial. Este documento deve ser elaborado com atenção, pois terá impacto na gestão do património do casal ao longo da vida conjugal.
Se tem dúvidas sobre qual o regime mais adequado para o seu caso, aconselha-se a consulta a um Notário, que poderá esclarecer todas as questões legais e ajudar na formalização do pacto antenupcial.
Consulte o Cartório do Montijo
Se está a planear o seu casamento e quer garantir que a sua escolha sobre o regime de bens está devidamente formalizada, entre em contacto com o Cartório do Montijo. Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas e ajudá-lo a tomar a melhor decisão para o seu futuro matrimonial.
A segurança jurídica do seu casamento começa com uma decisão informada!
